Contribuinte cometeu uma infração tributária no mês de

#Questão 997937 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FAU, 2022, Prefeitura de Ponta Grossa - PR, Auditor Fiscal - Edital nº 3

Contribuinte cometeu uma infração tributária no mês de outubro de 2022 devendo promover o recolhimento do tributo e encargos de mora, estando sujeito a aplicação de multa pela falta cometida. No início do mês de novembro de 2022 procurou a Administração Tributária do Município para realizar a Denúncia Espontânea. Assinale a alternativa que está de acordo com a legislação:

A) Contribuinte pode realizar a denúncia espontânea após Notificação Preliminar da Fiscalização Tributária acerca da infração cometida, devendo recolher o valor do tributo, sem encargos de mora e excluindo a aplicação da penalidade.

B) Contribuinte pode realizar a denúncia espontânea após Notificação Preliminar da Fiscalização Tributária acerca da infração cometida, devendo recolher o valor do tributo, com encargos de mora e com redução de 50% (cinquenta por cento) da penalidade.

C) Contribuinte pode realizar a denúncia espontânea antes do recebimento da Notificação Preliminar da Fiscalização Tributária acerca da infração cometida, devendo recolher o valor do tributo, com encargos de mora, excluindo a aplicação da penalidade.

D) Contribuinte pode realizar a denúncia espontânea antes do recebimento da Notificação Preliminar Tributária acerca da infração cometida, devendo recolher o valor do tributo, com encargos de mora e com redução de 50% (cinquenta por cento) da penalidade.

E) Contribuinte pode realizar a denúncia espontânea após Intimação e Notificação Preliminar Tributária acerca da infração cometida, devendo recolher o valor do tributo, com encargos de mora e excluindo a aplicação da penalidade.

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