A Lei 13089/2015 entende a unidade territorial urbana const

#Questão 997934 - Direito Urbanístico, Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Engenheiro Civil

A Lei 13089/2015 entende a unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de 2 (dois) ou mais Municípios limítrofes, caracterizada por complementaridade funcional e integração das dinâmicas geográficas, ambientais, políticas e socioeconômicas, como:

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