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#Questão 997921 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, VUNESP, 2022, Câmara de Orlândia - SP, Procurador Jurídico

A respeito das garantias oferecidas em execução fiscal, com base na legislação e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa correta.

A) De acordo com o entendimento do STJ, não é admitida a oposição de embargos à execução sem o oferecimento de prévia garantia.

B) O seguro-garantia, oferecido na execução fiscal, importa na suspensão de exigibilidade do crédito tributário.

C) O oferecimento de fiança bancária não é suficiente para permitir que o Contribuinte faça jus à expedição de certidão de regularidade fiscal.

D) O depósito integral faz cessar a responsabilidade pela atualização monetária e juros de mora.

E) Não é possível ao contribuinte, após o vencimento da sua obrigação e antes da execução, garantir o juízo de forma antecipada.

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