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As ações e serviços públicos de saúde e os serviços p
#Questão 997918
-
Direito Sanitário
,
Aspectos Constitucionais
,
FUNDATEC
,
2022
,
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
, Odontólogo
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:
A) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
B) Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, exclusivamente coletivos, exigidos para cada caso, especificamente no nível de baixa complexidade do sistema.
C) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
D) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
E) Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
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