Incide o instituto da decadência passados cinco anos conta

#Questão 997907 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Júnior)

Incide o instituto da decadência passados cinco anos contados da ocorrência do fato gerador no caso do tributo

A) declarado e não pago.

B) pago a menor.

C) que não foi pago nem declarado.

D) lançado de ofício.

E) lançado por arbitramento.

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