À luz da Lei nº 6.766 de 1979, que dispõe sobre o Parcel

#Questão 997819 - Direito Urbanístico, Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, IBADE, 2022, Prefeitura de Acrelândia - AC, Procurador

À luz da Lei nº 6.766 de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, salvo se atendidas as exigências das autoridades competentes, não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a:

A) 15% (quinze por cento).

B) 20% (vinte por cento).

C) 25% (vinte e cinco por cento).

D) 30% (trinta por cento).

E) 50% (cinquenta por cento).

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