Em conformidade com as diretrizes gerais da política urban

#Questão 997818 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, IBADE, 2022, Prefeitura de Acrelândia - AC, Procurador

Em conformidade com as diretrizes gerais da política urbana, definidos pela Lei nº 10.257 de 2001, é CORRETO afirmar ser uma de suas diretrizes.

A) Legislar sobre normas gerais de direito urbanístico

B) Isonomia de condições para os agentes públicos e privados na promoção de empreendimentos e atividades relativos ao processo de urbanização, atendido o interesse social.

C) Legislar sobre normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.

D) Instituir diretrizes para desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana, que incluam regras de acessibilidade aos locais de uso público.

E) Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

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