De acordo com a lei 8.080/90, são atribuições comuns da

#Questão 997788 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, IBADE, 2022, Prefeitura de Acrelândia - AC, Fiscal Sanitário

De acordo com a lei 8.080/90, são atribuições comuns da União, Estados, Distrito Federal e os Municípios em seu âmbito administrativo:

A) definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária.

B) participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.

C) definir e coordenar os sistemas de vigilância sanitária.

D) participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana.

E) executar serviços de vigilância sanitária.

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