Sobre o Juizado Especial Criminal, assinale a afirmativa co

#Questão 997780 - Direito Processual Penal, Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM, Instituto Consulplan, 2022, TJ-CE, Juiz Leigo

Sobre o Juizado Especial Criminal, assinale a afirmativa correta.

A) A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação.

B) A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que se der a consumação da infração penal de menor potencial ofensivo.

C) O processo perante o Juizado Especial objetivará, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena privativa de liberdade.

D) Não sendo encontrado o acusado para ser citado, o Juiz determinará ao oficial de justiça que reitere a diligência, suspendendo o feito até a efetivação da citação.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens