Conforme o CTN (Código Tributário Nacional) a obrigação

#Questão 997757 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Analista Contábil

Conforme o CTN (Código Tributário Nacional) a obrigação tributária de pagar um tributo nasce a partir da prática do seu fato gerador previsto em lei. Com o lançamento, o crédito tributário é constituído e exigível. No entanto, há casos em que é possível suspender a cobrança do crédito tributário. Nesse sentido, assinale a assertiva que NÃO caracteriza um tipo de suspensão do crédito tributário.

A) Moratória.

B) as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.

C) a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial.

D) Isenção e imunidade.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens