A Constituição federal de 1998 delimitou quais são as ma

#Questão 997756 - Direito Tributário, Tributos Federais, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Analista Contábil

A Constituição federal de 1998 delimitou quais são as manifestações de riqueza dos contribuintes que acarretam na possibilidade de instituição e cobrança de imposto por cada ente político, tendo destacado a competência privativa de cada um para instituição do respectivo imposto. Com base nessa informação, assinale a assertiva que evidencia uma competência tributária privativa da União e outra dos Municípios, respectivamente:

A) importação de produtos estrangeiros; propriedade de veículos automotores.

B) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

C) propriedade predial e territorial urbana; transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

D) serviços de qualquer natureza; propriedade de veículos automotores.

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