O CTN (Código Tributário Nacional) em seu art. 5° prevê

#Questão 997755 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Analista Contábil

O CTN (Código Tributário Nacional) em seu art. 5° prevê as seguintes espécies tributárias: impostos, taxas e contribuições de melhoria. O CTN também evidencia que a obrigação tributária de pagar um tributo nasce a partir da prática do seu fato gerado. Assinale a assertiva que apresenta um exemplo de fato gerador para a cobrança da taxa.

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