Em consonância com o disposto pela Lei nº 9.782 de 1999,

#Questão 997735 - Direito Sanitário, Lei nº 9.782-1999, IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Fiscal Sanitário

Em consonância com o disposto pela Lei nº 9.782 de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, no âmbito do referido Sistema, é INCORRETO afirmar que compete à União.

A) Acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.

B) Exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, sem possibilidade de ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

C) Prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

D) Atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.

E) Manter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

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