É de competência da ANVISA, proceder à implementação e

#Questão 997726 - Direito Sanitário, Lei nº 9.782-1999, IUDS, 2022, Prefeitura de Pedreira - SP, Agente Fiscal

É de competência da ANVISA, proceder à implementação e à execução, em conformidade com o disposto pela Lei 9.782 de 1999 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, devendo EXCETO.

A) Coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

B) Estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes, exceto as ações de vigilância sanitária, que deverão ser realizadas por órgão com essa destinação.

C) Fomentar e realizar estudos e pesquisas no âmbito de suas atribuições.

D) Estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.

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