Em consonância com Sistema Nacional de Vigilância Sanitá

#Questão 997719 - Direito Sanitário, Lei nº 9.782-1999, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Inspetor Sanitário

Em consonância com Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, à luz da Lei nº 9.782 de 1999, que o instituiu, é CORRETO afirmar que, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, entre outras, definir a política nacional de vigilância sanitária e normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde, será de competência:

A) dos Estados.

B) da União.

C) dos Municípios.

D) dos Estados e do Distrito Federal.

E) dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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