Assim que teve conhecimento da prática de crime de lesão

#Questão 997711 - Direito Processual Penal, Das Provas, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Médico Legista de Polícia Civil

Assim que teve conhecimento da prática de crime de lesão corporal, o Delegado da Polícia Civil determinou que se procedesse ao exame de corpo de delito da vítima. Sobre a conduta do Delegado, assinale a alternativa correta:

A) A realização do exame de corpo de delito não é ato discricionário do Delegado, pois deve ser feito a partir de 06 (seis horas) do comparecimento da vítima na Delegacia.

B) A conduta do Delegado está totalmente errada, já que não houve autorização judicial.

C) O Delegado poderia requerer, após a concordância do Ministério Público, a realização do exame de corpo de delito, mas jamais poderia ter determinado de ofício tal providência.

D) O Delegado, sendo o caso, poderia ter determinado o exame de corpo de delito e também de outras perícias.

E) A realização do exame de corpo de delito não é ato discricionário do Delegado, pois deve ser feito a partir de 24h (vinte e quatro horas) após a prática criminosa.

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