É correto afirmar sobre a dívida ativa e a execução fis

#Questão 997678 - Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, FEPESE, 2022, CINCATARINA, Analista Técnico IV - Advogado

É correto afirmar sobre a dívida ativa e a execução fiscal:

A) Todas as intimações referentes a atos processuais em executivos fiscais ocorrerão na pessoa do procurador constituído pelo executado.

B) Até a prolação da sentença dos embargos, é lícito à Fazenda Pública substituir a certidão de dívida ativa para incluir corresponsável pelo débito exequendo.

C) A alteração do domicílio do devedor, após o ajuizamento da execução fiscal, poderá, a critério do exequente, deslocar o foro competente.

D) Compete à Justiça Federal processar e julgar execução fiscal promovida por conselho de fiscalização profissional.

E) O único instrumento de defesa à disposição do contribuinte devedor, no processo de execução fiscal, são os embargos à execução.

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