Considerando a legislação tributária aplicada às contra

#Questão 997659 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Quadrix, 2022, SEDF, Gestor - Contabilidade

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. 


O caráter de divisibilidade dos serviços públicos, sobre os quais incidem as taxas, significa que a repartição do tributo deve ser igualitária para todos os contribuintes que se utilizam dos respectivos serviços. 

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