Considerando a legislação tributária aplicada às contra

#Questão 997655 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades, Quadrix, 2022, SEDF, Gestor - Contabilidade

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. 


O ensino regular pré-escolar e o fundamental estão excluídos da lista de serviços sujeitos à incidência do imposto sobre serviços (ISS), devido ao seu elevado alcance social.  

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