O chamado “lançamento” é um dos conceitos centrais do

#Questão 997536 - Direito Tributário, , VUNESP, 2022, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Analista Previdenciário - Direito

O chamado “lançamento” é um dos conceitos centrais do direito tributário. A respeito dele, é correto afirmar, com base na legislação tributária nacional, que

A) pode ser realizado pela autoridade administrativa ou pelo próprio contribuinte, nos casos de lançamento por declaração e no chamado “auto-lançamento”.

B) se trata de procedimento administrativo discricionário pelo qual se constitui o crédito tributário.

C) põe fim ao prazo prescricional para a cobrança do crédito tributário.

D) se trata de procedimento administrativo vinculado pelo qual se constitui o crédito tributário.

E) pode ser realizado de ofício pela autoridade administrativa ou pelo próprio contribuinte, dando início ao prazo decadencial.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens