À luz do disposto na Lei nº 8.072/1990 e da jurisprudênc

#Questão 997482 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

À luz do disposto na Lei nº 8.072/1990 e da jurisprudência do STF e do STJ, assinale a opção correta, acerca dos crimes hediondos e equiparados.

A) Segundo entendimento dominante do STJ, o homicídio qualificado-privilegiado é hediondo.

B) Nos termos da referida lei, o crime de epidemia com resultado morte não é considerado hediondo.

C) A referida lei não estabeleceu como hediondo o crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.

D) Segundo o entendimento do STF, o tráfico privilegiado possui natureza equiparada à dos crimes hediondos.

E) Segundo o entendimento do STJ, o crime de associação para o tráfico não é considerado hediondo ou equiparado.

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