Julgue o item a seguir, referentes às penas e à prescriç

#Questão 997449 - Direito Penal, Culpabilidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, SECONT-ES, Auditor do Estado - Ciências Jurídicas

Julgue o item a seguir, referentes às penas e à prescrição, de acordo com as disposições do Código Penal. 

O desconhecimento da lei é circunstância que sempre atenua a pena. 

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