Em certo presídio, foi encontrado um apetrecho que permiti

#Questão 997444 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FGV, 2022, SEJUSP-MG, Agente de Segurança Penitenciário - Edital nº 02

Em certo presídio, foi encontrado um apetrecho que permitia aplicar choques, com a inscrição “DIREITOS HUMANOS”.
Após a devida investigação, por meio de uma câmera do circuito interno de televisão, verificou-se que o agente de segurança penitenciário Gabriel fez uso do apetrecho contra o preso José, para que ele delatasse outros presos que teriam recebido celulares no presídio de forma ilícita. Comprovou-se, também, que o Diretor Geral do presídio teve conhecimento e detinha provas do fato, mas nada fez para apurá-lo e aplicar as devidas punições a Gabriel.
Diante desse cenário e à luz da Lei nº 9.455/1997, assinale a afirmativa correta.

A) O crime cometido por Gabriel é insuscetível de fiança, embora suscetível de concessão de graça.

B) O juiz, caso condene Gabriel, poderá fixar o regime semiaberto para início do cumprimento da pena.

C) O Diretor Geral incorre nas mesmas penas que Gabriel, em razão de sua omissão.

D) Gabriel, caso condenado, terá aplicada uma causa de aumento de pena, por ser agente público.

E) A condenação de Gabriel acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo triplo do prazo da pena aplicada.

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