À luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais s

#Questão 997434 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Da Comunicação dos Atos Processuais, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

À luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores pertinentes à comunicação dos atos processuais, assinale a opção correta acerca da citação.

A) Conforme a teoria da aparência, é válida a citação quando, encaminhada ao endereço da pessoa jurídica, é recebida por quem se declara representante legal da empresa, mesmo que haja ressalvas quanto à inexistência de poderes de representação em juízo.

B) Na ação de cobrança, é necessária a citação da sociedade empresária mesmo que todos os componentes do quadro societário integrem a lide.

C) Não se aplica a teoria da aparência quando a citação for recebida por funcionário da portaria do edifício que seja pessoa estranha aos quadros da pessoa jurídica citada.

D) O comparecimento da fazenda pública, antes da sua regular citação, para informar o envio de ofício para o órgão com competência para dar cumprimento à decisão interlocutória anteriormente deferida configura comparecimento espontâneo apto a suprir eventual falta de citação.

E) Será válida, por atender a regularidade do ato formal, a citação de pessoa jurídica em seu antigo endereço, cuja mudança tenha sido comunicada à junta comercial, mas não tenha sido alterada no endereço do sítio eletrônico da empresa.

Navegue em mais questões