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#Questão 997433
-
Direito Previdenciário
,
Benefícios em Espécie
,
MPT
,
2022
,
MPT
, 2022 - MPT - Procurador do Trabalho
Analise as seguintes assertivas:
I - O benefício acidentário, no caso de contribuinte que perceba remuneração variável, deve ser calculado com base na média aritmética dos últimos vinte e quatro meses de contribuição.
II - A ação acidentária prescinde do exaurimento da via administrativa, uma vez que o prévio requerimento do benefício na via administrativa não constitui pressuposto para o ingresso em juízo.
III - A isenção do pagamento de honorários advocatícios, nas ações acidentárias, é restrita ao segurado.
IV - O segurado, vítima de novo infortúnio, faz jus a um único benefício somado ao salário de contribuição vigente no dia do requerimento.
Assinale a alternativa
CORRETA
:
A) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
B) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
C) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
D) Todas as assertivas estão corretas.
E) Não respondida.
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