Acerca das disposições penais válidas ao direito penal,

#Questão 997419 - Direito Penal, Culpabilidade, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Agente de Polícia

Acerca das disposições penais válidas ao direito penal, assinale a alternativa correta.

A) São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

B) Os crimes hediondos são inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia.

C) Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

D) A ordem constitucional veda a adoção de penas cruéis e de morte, bem como a imprescritibilidade dos delitos.

E) Os crimes hediondos são insuscetíveis de indulto coletivo, graça ou anistia, mas são prescritíveis.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens