A Lei 18.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os

#Questão 997413 - Direito Previdenciário, , FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho

A Lei 18.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, estabelece que se equiparam também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei, o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de fatos abaixo relatados, EXCETO:

A) Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

B) Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.

C) Ato de pessoa no uso da razão.

D) Desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

E) Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.

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