Acerca da mediação no setor público, é correto afirmar

Acerca da mediação no setor público, é correto afirmar que

A) é de livre escolha da instituição pública a sua implementação.

B) a Lei 13.140 efetivou definitivamente a possibilidade da utilização da mediação no âmbito do setor público.

C) a Lei 13.140 autoriza que a Administração Pública empregue os mecanismos da autocomposição na solução de conflitos.

D) o emprego da mediação desburocratiza a resolução de conflitos.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens