Exclusivamente nos termos do art. 5°, XLIII da CF/88, são

#Questão 997391 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, VUNESP, 2022, PC-RR, Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA)

Exclusivamente nos termos do art. 5°, XLIII da CF/88, são insuscetíveis de graça ou anistia

A) os crimes hediondos, apenas.

B) os crimes de preconceito e os crimes ambientais.

C) os crimes praticados com violência contra a mulher em razão da condição de gênero.

D) a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

E) a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.

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