Considere as alternativas a seguir a respeito de ilicitude

#Questão 997386 - Direito Penal, Antijuridicidade, VUNESP, 2022, PC-RR, Especialidade: Engenharia Civil (PROVA ANULADA)

Considere as alternativas a seguir a respeito de ilicitude e causas de exclusão e assinale a correta.

A) Aquele que possui o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade, sendo punido, inclusive, de forma agravada.

B) A legítima defesa somente é admitida para salvaguarda de direito próprio. Se é exercida para salvaguarda de direito alheio, implica redução de pena.

C) O estrito cumprimento de dever legal não exclui a ilicitude, mas pode ensejar perdão da pena.

D) O agente, em estado de necessidade ou legítima defesa, responderá pelo excesso praticado, por dolo ou culpa.

E) A legítima defesa é reconhecida ao agente que, para repelir agressão, ainda que justa, utiliza-se dos meios moderados.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens