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#Questão 997383 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Giruá - RS, Procurador Jurídico

No Processo Civil, estão sujeitas ao sistema da remessa necessária todas as sentenças:

A) Condenatórias de Município, independentemente do valor.

B) Proferidas em processos envolvendo entes públicos.

C) Que julgarem procedente, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal.

D) Condenatórias de Estado, em valor superior a 50 salários-mínimos.

E) Condenatória da União, em valor superior a 100 salários-mínimos.

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