Sobre o chamado “direito penal transito?rio”, houve que

#Questão 997381 - Direito Penal, Noções Fundamentais, FGV, 2022, TJ-AP, Juiz de Direito Substituto

Sobre o chamado “direito penal transito?rio”, houve quebra do princípio da continuidade normativo-típica, com a consequente abolitio criminis por meio da revogação de um tipo penal no caso de:

A) apropriação indébita previdenciária;

B) crimes contra a honra praticados por meio da imprensa;

C) rapto violento ou mediante fraude;

D) crimes contra a propriedade industrial;

E) roubo majorado pelo emprego de arma branca.

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