#Questão 997319 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FGV, 2022, MPE-GO, Promotor de Justiça Substituto

Em relação à contagem de tempo para remição da pena, é correto afirmar que:

A) o direito à remição não prescinde do efetivo e comprovado exercício de atividades laborais pelo reeducando;

B) tem direito à remição o reeducando que demonstra que a vaga de trabalho existia e foi retirada;

C) a omissão estatal na promoção de atividades laborativas permite a contagem de tempo ficta para remição;

D) tem direito à remição o reeducando que demonstra que a vaga de trabalho ofertada não pôde ser desempenhada;

E) tem direito à remição o reeducando que demonstra que não dispunha de habilidades para a vaga de trabalho ofertada.

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