Sobre os delitos praticados durante a pandemia do coronaví

#Questão 997294 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, FGV, 2022, TJ-AP, Juiz de Direito Substituto

Sobre os delitos praticados durante a pandemia do coronavírus, no que concerne à dosimetria, é correto afirmar que a agravante prevista no Art. 61, inciso II, alínea “j”, do Co?digo Penal (“em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido”):

A) incide durante todo o período em que for reconhecida a existência da pandemia, independentemente do nexo de causalidade;

B) incide durante todo o período em que for reconhecida a existência da pandemia, dependendo do nexo de causalidade;

C) incide enquanto for reconhecida a existência da pandemia, independentemente do nexo de causalidade;

D) incide enquanto for reconhecida a existência da pandemia, dependendo do nexo de causalidade;

E) não deve incidir, em razão da inconstitucionalidade das agravantes de perigo abstrato.

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