Quando o Tribunal de Justiça, em julgamento de apelação

#Questão 997293 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, FGV, 2022, TJ-AP, Juiz de Direito Substituto

Quando o Tribunal de Justiça, em julgamento de apelação criminal exclusiva da defesa, afasta uma circunstância judicial negativa do Art. 59 do Código Penal, reconhecida no édito condenatório de primeiro grau, deve:

A) manter a pena final inalterada;

B) reduzir ao mínimo legal a pena-base;

C) devolver ao primeiro grau para nova sentença;

D) compensar o valor final nas demais fases;

E) reduzir proporcionalmente a pena-base.

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