Acerca dos princípios constitucionais e gerais do process

#Questão 997284 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Princípios Gerais do Processo, Quadrix, 2022, CRF-GO, Advogado

Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.


O devido processo legal é um princípio que não se aplica no processo de produção dos negócios jurídicos.

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