Considerando-se a reforma da previdência ocorrida em 2019

#Questão 997222 - Direito Previdenciário, Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

Considerando-se a reforma da previdência ocorrida em 2019 e as regras constitucionais do regime próprio de previdência social, a lei do ente federativo pode prever que o servidor público titular de cargo efetivo que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e opte por permanecer em atividade faça jus a um abono de permanência equivalente

A) a 30% do valor dos seus vencimentos, por no máximo 5 anos.

B) ao valor da sua contribuição previdenciária, no mínimo e até completar a idade mínima para a aposentadoria por idade.

C) ao valor da sua contribuição previdenciária, no máximo e até completar a idade para a aposentadoria compulsória.

D) a 30% do valor da sua remuneração, no máximo e até atingir 65 anos de idade.

E) a 1/3 do valor da sua remuneração, no mínimo e pelo período máximo de 10 anos.

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