No que se refere aos órgãos da execução penal, assinale

#Questão 997198 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

No que se refere aos órgãos da execução penal, assinale a opção correta conforme o disposto na Lei de Execução Penal.

A) Não constitui incumbência do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos penais.

B) Compete ao Conselho Penitenciário emitir parecer sobre os pedidos de detração e remição da pena.

C) É incumbência da defensoria pública compor e instalar o conselho da comunidade.

D) Não é incumbência do conselho da comunidade entrevistar os presos.

E) Incumbe ao patronato fiscalizar o cumprimento das penas de prestação de serviço à comunidade e de limitação de fim de semana.

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