Assinale a afirmativa correta, levando em conta a disciplin

#Questão 997184 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, FAURGS, 2022, TJ-RS, Juiz Substituto

Assinale a afirmativa correta, levando em conta a disciplina dos procedimentos especiais no novo CPC.

A) Tratando-se de ações de família, o réu será citado para comparecer à audiência de mediação e conciliação, que poderá ser dispensada, a requerimento do réu, após o exame da cópia da petição inicial que instrui o respectivo mandado de citação.

B) O novo CPC prevê a circulação das técnicas diferenciadas que caracterizam os procedimentos especiais, mesmo que os pedidos cumulados aos quais corresponderiam diferentes procedimentos tramitem de acordo com as regras do procedimento comum.

C) O ajuizamento de ação monitória contra a fazenda pública só é admissível para obtenção do pagamento de quantia em dinheiro, caso em que não se aplicam as regras do CPC relativas à remessa necessária.

D) Na ação monitória, sendo evidente o direito do autor, o juiz expedirá mandado determinando a citação do réu para cumprir a obrigação de fazer ou não fazer, caso em que poderão ser oferecidos embargos, os quais suspenderão a eficácia do mandado até que ocorra o trânsito em julgado da sentença.

E) No procedimento especial da dissolução parcial de sociedades, o CPC exige a citação dos sócios e também da sociedade, cuja presença no polo passivo é necessária ainda que todos os sócios integrem a demanda.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens