Acerca do cumprimento de sentença, assinale a alternativa

#Questão 997179 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Cumprimento de Sentença, FAURGS, 2022, TJ-RS, Juiz Substituto

Acerca do cumprimento de sentença, assinale a alternativa correta.

A) Enquanto a impugnação ao cumprimento de sentença estiver pendente de julgamento, em regra, admite-se a penhora de bens, mas não a realização de atos expropriatórios.

B) Não é cabível objeção de executividade, independentemente do fundamento, se a impugnação ao cumprimento de sentença anterior for julgada improcedente.

C) Em se tratando de direitos indisponíveis, o cumprimento de sentença por quantia certa pode ter início por impulso oficial, mediante a intimação do executado para que cumpra o julgado.

D) O prazo de cumprimento da obrigação de fazer possui natureza processual, devendo ser contado em dias úteis.

E) É recorrível, por agravo de instrumento, o ato judicial que determina a intimação do devedor para o pagamento de quantia certa, quando o requerimento de cumprimento de sentença não cumpre as formalidades exigidas na lei processual.

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