Sobre os crimes contra a propriedade e o patrimônio, consi

#Questão 997172 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FAURGS, 2022, TJ-RS, Juiz Substituto

Sobre os crimes contra a propriedade e o patrimônio, considerando o direito vigente e a jurisprudência sumulada do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.

B) Não se pode aplicar analogicamente ao furto qualificado, por concurso de agentes, a majorante do roubo.

C) Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e seguida da perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada.

D) A existência de sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou a presença de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto.

E) Com o advento da Lei nº 13.964/19 ("Lei Anticrime"), o crime de estelionato passa a ser de ação penal de iniciativa privada.

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