No caso de uma condenada que seja responsável por pessoa c

#Questão 997146 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PA, Defensor Público

No caso de uma condenada que seja responsável por pessoa com deficiência, um dos requisitos específicos para a progressão de regime é

A) não ter cometido crime punido com reclusão.

B) ter cumprido um oitavo da pena no regime anterior.

C) não ter cometido o crime contra ascendente.

D) não ser reincidente específica em crime hediondo.

E) a aptidão para o trabalho ou a posse de meios lícitos de subsistência.

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