De acordo com a legislação pertinente, entre outras funç

#Questão 997144 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PA, Defensor Público

De acordo com a legislação pertinente, entre outras funções, incumbe ao patronato público ou particular

A) emitir parecer sobre indulto e comutação de pena e supervisionar o conselho da comunidade.

B) prestar assistência aos albergados e egressos e orientar os condenados à pena restritiva de direitos.

C) visitar, a cada trimestre, os estabelecimentos penais existentes na comarca.

D) apresentar relatórios mensais ao juiz da execução e ao conselho penitenciário.

E) diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhorar a assistência ao preso ou internado.

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