Caso o estado do Pará institua regime de previdência comp

#Questão 997142 - Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PA, Defensor Público

Caso o estado do Pará institua regime de previdência complementar para seus servidores, esse regime deverá contar, obrigatoriamente, com a previsão

A) de concessão de benefício definido, mediante contrapartida do estado de até 125% da contribuição do participante.

B) de que os benefícios sejam exclusivamente de contribuição definida.

C) de que, em caso de déficit atuarial, o estado realize aportes para resguardar o equilíbrio.

D) de benefícios decorrentes da invalidez permanente.

E) de que os patrocinadores, participantes e assistidos custeiem as despesas administrativas.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens