João, com 15 anos de idade, tendo interesse em obter a ema

#Questão 997078 - Direito Notarial e Registral, Registro Civil de Pessoas Naturais, FUNDATEC, 2022, CEASA-RS, Analista - Advogado

João, com 15 anos de idade, tendo interesse em obter a emancipação, solicitou aos seus pais que realizassem os procedimentos necessários para tanto. Os genitores lavraram escritura pública de emancipação perante um tabelião e procederam ao registro do ato. Nessa hipótese, o ato de emancipação é: 

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