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Em relação ao processo de conhecimento, pelo procedimento
#Questão 997066
-
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
,
Formação do Processo e Petição Inicial
,
OBJETIVA
,
2022
,
Prefeitura de Varginha - MG
, Procurador Municipal
Em relação ao processo de conhecimento, pelo procedimento comum, analisar os itens abaixo:
I. O juiz, de plano, indeferirá a petição inicial que não preencher os requisitos legais ou que apresentar defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.
II. Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, será admitida a cumulação se o autor empregar o procedimento comum, sem prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais a que se sujeitam um ou mais pedidos cumulados, que não forem incompatíveis com as disposições sobre o procedimento comum.
III. O autor poderá, até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório, mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 dias, facultado o requerimento de prova suplementar.
IV. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação, com antecedência mínima de 30 dias, devendo ser citado o réu com, pelo menos, 20 dias de antecedência.
Estão CORRETOS:
A) Somente os itens I e II.
B) Somente os itens II e III.
C) Somente os itens II, III e IV.
D) Todos os itens.
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