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#Questão 997042 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FEPESE, 2022, Prefeitura de Florianópolis - SC, Procurador Municipal - Edital nº 001

Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a administração pública.

A) A conduta prevista no tipo penal da condescêndência criminosa exige que o autor seja hierarquicamente subordinado a vitima do crime.

B) A perda do cargo, do mandato ou da função pública, é um dos efeitos automáticos da condenação pela prática do crime de condescêndência criminosa.

C) No crime de condescêndência criminosa, o agente terá a pena reduzida pela metade quando tiver agido com intuito de satisfazer interesse pessoal.

D) O delito de condescêndência criminosa é crime omissivo puro não sendo punido na forma tentada.

E) Para a tipificação do crime de condescêndência criminosa, o agente deve agir com a motivação de obter vantagem indevida.

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