Aquiles, nascido em 30/07/1994, réu primário, cometeu, em

#Questão 997009 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, FGV, 2022, TJ-MG, Juiz de Direito Substituto

Aquiles, nascido em 30/07/1994, réu primário, cometeu, em 24/06/2015, o crime de homicídio simples tentado, sendo condenado, por sentença recorrível, à pena de 4 (quatro) anos e 3 (três) meses de reclusão em regime semiaberto.

Considerando esse caso, assinale a afirmativa correta.

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