Aos Conselhos da Comunidade, de acordo com a Lei nº 7.210,

#Questão 996988 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, SELECON, 2022, SEJUSP-MG, Policial Penal - Agente Penitenciário

Aos Conselhos da Comunidade, de acordo com a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, incumbe:

A) visitar semestralmente os estabelecimentos e serviços penais da comarca

B) deixar de cooperar com a comunidade na conservação e na manutenção da cadeia pública local

C) afastar o sentenciado de se integrar ao mercado de trabalho, com auxílio da comunidade, para segurança da sociedade

D) diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento

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