A decretação de medida de privação da liberdade em mani

#Questão 996961 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Analista da Defensoria Pública - Jurídica

A decretação de medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais caracteriza crime de abuso de autoridade, podendo ser sujeito ativo desse tipo penal

A) o particular, independentemente de atuação conjunta com um agente público.

B) somente membros do Poder Judiciário.

C) qualquer agente público.

D) somente a autoridade policial, quando da lavratura de prisão em flagrante.

E) somente membros do Ministério Público.

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